Ameaça ao Programa de Aprendizagem Jovem Aprendiz gera manifesto
FÓRUNS ESTADUAIS E DISTRITAL DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DO BRASIL SE UNEM CONTRA A ATUALIZAÇÃO DO QUADRO BRASILEIRO DE QUALIFICAÇÃO
Para o coletivo, a atualização é uma ameaça e coloca em risco as oportunidades e o acesso de adolescentes e jovens ao mundo do trabalho pelo Programa Jovem Aprendiz
endo entre outros objetivos o de estabelecer critérios técnicos para delimitar ocupações que devem ser objeto de programas de aprendizagem (cota), a Coordenação da Classificação Brasileira de Ocupações (CCBO), do Ministério da Economia, vem realizando estudos para a atualização do Quadro Brasileiro de Qualificações. Atualmente, as ocupações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) são classificadas de acordo com a metodologia utilizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT); a nova proposta do governo federal prevê a adoção de uma metodologia europeia. Com esta atualização e as consequentes reclassificação e exclusão de algumas ocupações, a base de cálculo para as cotas de aprendizagem será reduzida para 5%. Na prática, empresas de asseio e conservação, por exemplo, serão isentas do cumprimento da quota de aprendizagem.
Preocupados com estas possíveis mudanças, Fóruns Estaduais de Aprendizagem Profissional dos estados ao Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal, chamados pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), elaboraram um Manifesto Público contrário à atualização do Quadro Brasileiro de Qualificações (QBQ), proposta pelo governo federal, através do qual, os militantes na política pública da Aprendizagem Profissional se apresentam contrários a qualquer sugestão que altere e minimize as possibilidades de inserção do adolescente e do jovem no mundo do trabalho. No documento, os Fóruns Estaduais e o Distrital reafirmam a necessidade de escuta, diálogo e interlocução com os colegiados e principalmente com os adolescentes e jovens, que serão os maiores prejudicados com esta alteração na quota de contratação de jovem aprendiz.
O Programa de Aprendizagem foi criado pela Lei Federal 10.097/2000 e se apresenta como a melhor política pública de qualificação profissional para adolescentes e jovens. Ele ampara uma parcela da população, com idade entre 14 e 24 anos, que mais sofre com as questões de desigualdades sociais e violações de direitos, incluindo a submissão ao trabalho infantil e suas piores formas. De acordo com as projeções da LCA Consultores, a estimativa é que cerca de 7,9 milhões de pessoas sejam atingidas pela crescente crise econômica que gerará um maior número de desemprego, afetando, principalmente, a faixa etária de 14 a 25 anos.
O documento formulado pelos Fóruns Estaduais e Distrital, intitulado “Manifesto dos Fóruns Estaduais e Distrital de Aprendizagem Profissional do Brasil, sobre o Quadro Brasileiro de Ocupações” começou a ser divulgado nesta segunda-feira, 17 de agosto, e objetiva chegar às autoridades que têm o poder de aprovar ou vetar e, ainda, manter da forma que o QBQ está, para que adolescentes e jovens não sejam prejudicados com a redução do percentual de cotas de aprendizagem proposta até o presente momento.
Serviços:
Contatos para maiores informações e entrevistas:
Antônio Carlos de Mello Rosa – Presidente do Instituto Trabalho Decente – ITD e também presidente do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador – FPETI/DF.
E-mail: antoniocarlos@institutotrabalhodecente.org.br
Renann Ferreira – Advogado na Guarda Mirim de Foz do Iguaçu e vice-coordenador do Fórum de Aprendizagem do Paraná.
E-mail: juridico@guardamirimfoz.org.br