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- Lei da Aprendizagem;
- Manual da Aprendizagem;
- Manual da Aprendizagem Profissional SINAIT;
- Portaria 723/2012 Ministério do Trabalho e Emprego;
- Portaria 1005/2013 Ministério do Trabalho e Emprego;
- Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional
- Decreto nº 3.597, de 12/09/2000, disciplina sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua eliminação;
- Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado, Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo;
- Decreto nº 9.579, de 22/11/2018, dispõe sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz;
- Decreto nº 6.481, de 12/06/2008, trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação;
- Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA;
- Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado, Murillo José Digiácomo e Ildeara de Amorim Digiácomo;
- Instrução Normativa nº 26, baixa instruções para orientar a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem;
- Resolução Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Nº 164 de 09.04.2014;
- Lei 9.394, diretrizes e base da educação nacional.
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, CEDCA/PR;
- Conselho Nacional dos Direitos Criança e do Adolescente, CONANDA;
- Nota Técnica Conjunta nº 10/2020 PGT/COORDINFÂNCIA;
- Orientações sobre os impactos da medida provisória 936 de 01 de abril de 2020 nos contratos de aprendizagem;
- RECOMENDAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AÇÕES DE PREVENÇÃO AO IMPACTO SOCIAL DECORRENTE DO COVID-19;
- RESOLUÇÃO Nº 33, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011;
- NT 26-2019 Vínculo Instrutores.
